Assinatura eletrônica torna prático e seguro o processo de locação de um imóvel em Sorocaba

Não é novidade para ninguém que a tecnologia veio para facilitar a vida das pessoas e contribuir para o fluxo das transações de mercado. Ao colocar um apartamento para alugar em Sorocaba, muitas pessoas encontram dificuldades que podem atrasar o processo de assinatura de um contrato de locação como a necessidade de comparecer pessoalmente a imobiliária ou ao cartório para assinar o contrato e formalizar a transação.

Esses percalços relacionados a mobilidade podem tornar-se ainda maiores quando se tratam de transações feitas a distância com clientes que estão de mudança a trabalho, por exemplo, e que, como tal, não conseguem estar presentes fisicamente para realizar a assinatura.

Nesse caso, a assinatura eletrônica veio para facilitar todo esse processo evitando que negócios sejam comprometidos e transações deixem de ser fechadas por questões meramente burocráticas.

Assinatura eletrônica de documentos. Imagem/Pixbay

Conceito

 Para entendermos a importância que a assinatura eletrônica assume na condução dos contratos de locação, é preciso saber a estrutura de seu conceito a fim de evitar interpretações distorcidas. Assim, ela pode ser caracterizada pelo gênero referente a todos os métodos utilizados para assinar um documento eletrônico assumindo portanto a mesma função da tradicional assinatura manual, porém no meio eletrônico.

Portanto, para que tenha legalidade jurídica valendo em todo o território nacional, a assinatura eletrônica precisa respeitar algumas regras básicas. Assim, três elementos essenciais orientam a constituição de uma assinatura eletrônica: comprovação da integridade do documento assinado, identificação e autenticação do autor da assinatura e registro da assinatura.

Mesmo que o Código de Processo Civil tenha determinações que regulamentem a utilização de documentos gerados de forma digital, é necessário que se comprove a autenticidade e veracidade dos mesmos que deverá ser desenvolvido por empresas credenciadas e autorizadas.

Legalidade da assinatura

 De início, vale considerar que as assinaturas eletrônicas são judicialmente legais e autorizadas par contratos de locação de imóveis podendo ser firmado tanto no padrão manual como digital. Dessa forma, não existe na legislação nenhuma barreira formal a utilização deste instrumento ainda mais que a assinatura de próprio punho não seja exigência específica para validar um Contrato de aluguel e o de Administração da Locação.

No Brasil, estes acordos eletrônicos são regulamentados pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que tem o objetivo de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica destes modelos de documentos.

Esta medida provisória assim passou a definir como verdadeiros os contratos regidos por essas assinaturas a fim de evitar possíveis fraudes e confusões que possam ocorrer e atrasar a formalização dos mesmos. A importância desse instrumento deixa clara a necessidade de modernização dos serviços imobiliários, de maior clareza e legalidade das medidas adotadas bem como da possibilidade de agilizar essas transações.

Benefícios

 Com a utilização da assinatura eletrônica, é possível economizar bastante com papel e tinta evitando assim acúmulos desnecessários. Esta digitalização de documentos, além de poupar materiais, facilita o manuseio destes documentos sendo uma alternativa viável e mais ágil de formalizar contratos potencializando assim uma postura mais sustentável em relação ao meio ambiente. Os dados também podem ser melhor gerenciados e organizados pois o arquivo digital otimiza essa questão.

Os documentos, ao serem protegidos por criptografia, evita que possam ser acessados de forma fraudulenta além da possibilidade de armazenamento em nuvem. Dessa forma, essas assinaturas são um instrumento de grande relevância na gestão imobiliária pois evita perdas e danos além de possibilitar o envio de arquivos para qualquer lugar instantaneamente, sem custos nem demoras.

Todas essas medidas contribuem para um ganho muito maior em todo o processo garantindo a possibilidade de realização de muito mais negócios: a economia de tempo e dinheiro. Essa alternativa é bem menos trabalhosa, onerosa, burocrática, demorada e engessada a medida que muito mais pode ser feito no mercado imobiliário.

Vale destacar que o desperdício de dias para colher as assinaturas e enviar aos cartórios competentes geram uma demanda desnecessária e podem até comprometer o fechamento de um negócio. A possibilidade de ganho de produtividade é real facilitando muito o trabalho das imobiliárias.

Segurança 

Uma das maiores vantagens de se adotar o recurso eletrônico nas assinaturas é sem dúvida nenhuma, a segurança de se firmar e enviar os contratos, mesmo que sejam comuns desconfianças e incertezas quanto ao funcionamento, à eficácia e à segurança desse tipo de negociação. Quando se trata de contratos físicos, as chances de falsificação são bem maiores e as chances de golpes são significativas.

No contrato eletrônico, não há a exigência de reconhecimento de firma sendo apenas necessário optar por um serviço de assinatura eletrônica para contratos de locação de imóveis, por meio da inscrição de login na referida plataforma de assinatura eletrônica, anexar o documento — indicando onde cada contratante assinará — e aguardar a conclusão da etapa, confirmando o processo através de um e-mail que será enviado a todos os envolvidos na tratativa. Os contratantes assim podem registrar seus contratos e demais documentos com a maior comodidade, segurança e agilidade possível.

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