STF e Lewandowski marcam o dia para libertar Lula e mais 22: a cadeia está em festa

Lewandowski marcam o dia para libertar Lula. Foto/Reprodução

A votação do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, ainda não foi encerrada, mas em números na da vantagem a medida editada pelo então presidente, que reduz para um quinto o período para cumprimento de pena exigido para que presos por crimes sem violência ou ameaça grave possa receber obter liberdade.

A medida passaria a valer para os que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais estão dezenas de presos por corrupção.

Decreto de Temer reduz para um quinto o tempo exigido para cumprimento da pena

Seis ministros já votaram a favor e dois contra, faltando ainda três votos, o que não poderia mais modificar o resultado.

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A Procuradoria Geral da República (PGR) foi ao Supremo Tribunal contra o ato de Michel  Temer, quando o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos de parte do decreto.

Nesta quinta, foi dada a  continuidade no julgamento, que se inciou no dia anterior, formando-se por 6 votos a 2, a maioria favorável à manutenção do decreto de indulto natalino de Temer. Porém, o ministro Luiz Fux, que ainda não votou, pediu vistas para estudar o processo, o que adia a decisão para data não definida, ficando na dependência do tempo necessário para a vista do ministro.

Lula e Dilma viram reus em processo da Lava Jato. Foto/Reprodução
Lula e Dilma viram reus em processo da Lava Jato. Foto/Reprodução

O que é o indulto natalino concedido por Temer

O indulto é um perdão de pena, concedido por meio de decreto presidencial, e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal, um atribuição do presidente da República, A Procuradoria Geral da República,  entrou com a ação, entendendo que o decreto beneficia presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. Já o entendimento do governo é que Barroso “invadiu competência exclusiva” do presidente da República, ao alterar as regras do indulto, fixadas por Micehel Temer.

STF julga pedido de liberdade de Lula na terça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima semana, na terça-feira, mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator do processo, havia a liberado o caso para a pauta. Neste mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, disse que agendaria o julgamento para o começo de dezembro.