O ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu nesta quarta-feira, (19), uma liminar que manda soltar Lula, o ex-presidente preso em Curitiba e todos outros que estejam na mesma situação, presos após terem sido condenados em 2ª instância, e, que ainda não tenham seus processos transitado em julgado.

Ministro do STF manda soltar Lula, liminar foi deferida com base no pedido apresentado pelo PCdoB

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

A decisão porém não tem efeito imediato, o despacho do ministro diz que a liminar deve ser ‘referendada’ pelo plenário, mas advogados dos condenados poderão de pedir a juízes a soltura dos presos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso nesta quarta(19) retornando somente em fevereiro

Ex-presidente Lula pode ser solto  junto com e o ex-governador Sérgio Cabral Filho

Logo após a decisão de Marco Aurélio, os advogados de Lula entrarm com pedido na Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado apenas 48 minutos depois de Mello conceder a liminar.

De acordo com a decisão do ministro do STF, deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Com a decisão, Marco Aurélio obriga o STF a decidir em fevereiro a questão da prisão em 2ª instância, Dias Toffoli havia marcado o julgamento para 10 de abril.

Veja o que diz o texto da decisão:

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.

Na decisão, Marco Aurélio fez uma ressalva as prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, aquelas de “presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações”.